A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões adquirido pelo executado principal

É certo que esse post é mais uma indignação do que uma motivação para falar desse tema, revelando-se até mesmo desafiador o exercício de explicar

O Código de Defesa do Consumidor nem sempre dá ao cliente o direito de devolver um produto adquirido. A única obrigatoriedade acontece quando o produto

(Prazo de Adesão vai de JUL.21 a NOV.21) A RFB publicou dia 28.06.2021 Edital para TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA para formalização de acordo de débitos em discussão

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Como se tem visto, pelo menos no Estado de São Paulo, estão sendo antecipados os feriados Estaduais e os Municipais pelos respectivos Governos apoiados em