A pandemia não trouxe apenas notícias ruins. Como em toda “tragédia”, trouxe ela mudanças e inovações, novas adaptações.
Não foi diferente no Poder Judiciário Paulista cujos administradores “Titans”, talvez acomodados com seus cargos e com os normativos protecionistas do velho adagio do “vem a mim o vosso reino”, não admitiam, não em um futuro tão próximo, radicais mudanças em sua estrutura e organização de julgamentos, que obriga, pelo menos no Estado Bandeirante, que os advogados e advogadas se submetam a viagens cansativas – as vezes de 04 (quatro) horas – somente para ter garantido o direito de falar em plenário por 15 (quinze) minutos, sem contar o transito caótico e as inscrições em pauta abarrotadíssimas, tudo a promover o desestimulo dessa tão importante pratica processual de cunho cogente e obrigatório ao exercício da ampla defesa.
Dentre essas inovações a Corregedoria Geral de Justiça do TJSP veio a baixar o Comunicado CSM. n 2.554/2020 que institui, doravante, as tão esperadas e aguardadas audiências virtuais e, dentre essa inovação – pelo menos em primeiro grau – há a possibilidade de sustentação oral nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais também de forma virtual, como já se vê aplicado no JE de Jundiaí(SP) através da ferramenta Microsoft Teams cuja utilização, conforme se observa do recentíssimo Provimento CSM nº 2.557/2020, não mais se condiciona à aceitação da parte.
Importante, por isso, que a parte, advogado ou advogada informe ao juízo a respeito de eventual dificuldade técnica que não permita o acesso nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do citado e aqui comentado Provimento CSM no 2554/2020 caso contrário, o julgamento ocorrerá com a presunção tácita de sua aceitação.
É hora, então, de mudanças, aguardando-se que o TJSP instale essa ferramenta também no âmbito ordinário, lembrando-se sempre da fala de Euclides da Cunha de que “Viver é adaptar-se !!!!!!”
Acesse o link abaixo para baixar e ter acesso ao roteiro de como utilizar essa ferramente a participar das audiências virtuais:
